17 de outubro de 2016

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PARTICIPAM DE FORMAÇÃO


O Conselho Municipal de Educação realizou o I Encontro de Conselhos Municipais de Educação com a temática “Cenário Atual da Educação Nacional: Desafios a serem enfrentados pelo município e o papel dos Conselhos neste contexto”. O Encontro aconteceu no dia oito de outubro na Secretaria Municipal de Educação; participaram da formação representantes do Conselho da Alimentação Escolar e Conselho do FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A palestra foi ministrada pelo Secretário Municipal de Educação e Presidente da UNDIME Prof. Celso Augusto Souza de Oliveira que apresentou o Cenário Nacional da Educação e o Financiamento da Educação.
Participaram também a Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Paraná- Ana Lucia Rodrigues e as Conselheiras Edina Medalia e Terezinha dos Santos do Conselho Municipal de Educação de Telêmaco Borba que socializaram as palestras do XXVI Encontro da União dos Conselhos Municipais de Educação que aconteceu em Palmas/To, que tratou da temática “Monitoramento dos Planos de Educação e Controle Social: Desafios contextuais e legais”.
Durante o Encontro foi discutido a PEC 241/2016 – Proposta de Emenda à Constituição que visa criar o Novo Regime fiscal no âmbito da União. A proposta de Emenda Constitucional propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos público de um ano à inflação do ano anterior, que inviabilizará grande parte das metas  e estratégias na execução do Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação.  Esta PEC já foi aprovado em primeira na Câmara dos Deputados que tem pressa na aprovação da matéria.

SLIDE:
Cenário Nacional da Educação e Financiamento