19 de dezembro de 2016

Conselho Municipal de Educação conclui atividades de 2016


O Conselho Municipal de reuniu-se no dia 14 (quatorze ) de dezembro para a última reunião ordinária do ano, teve como pauta: Leitura e Aprovação da Ata anterior; Informes do Núcleo Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação; Relatório Anual das Ações do Conselho e Encaminhamentos referentes ao Sistema Municipal de Ensino.
O Conselho aproveitou o momento de reunião para agradecer e homenagear a Conselheira Terezinha dos Santos que finalizou suas atividades de conselheira, devido a aposentaria na rede municipal.
Durante o ano de 2016 o Conselho Municipal realizou 11 (onze) reuniões ordinárias e 07 (sete) reuniões extraordinárias.
Durante este ano o Conselho encaminhou o anteprojeto de Lei para a Câmara solicitando a alteração do período bimestral para semestral das Audiências Públicas da Educação, aprovado pela Lei nº2.145 de 03/05/2016; Minuta   do projeto de Lei para reorganização do Conselho com Sistema Municipal de Ensino encaminhado no mês de julho e aprovado em 24/10/2016 pela Lei nº2.153; elaborou o Regimento Interno aprovado e publicado no Boletim Oficial de 02/12/2016 Edição nº944, os estudos referentes ao Regimento Interno  iniciaram no mês de maio e concluído em consonância com a lei nº 2.153 de 24/10/2016;reunião com a chefia e equipe de Estrutura do Núcleo Regional de Educação para conhecimento do processo que é realizado em relação a documentação; permanência do mesmo Decreto dos conselheiros durante o período de reorganização do Conselho; realização da SAM-Semana de Ação Mundial 2016 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; participação na etapa estadual de discussões da Base Nacional Comum Curricular;  participação no XXVI Encontro Nacional da UNCME em Palmas/Tocantins com a temática ”Monitoramento dos Planos de Educação e Controle Social: Desafios Contextuais e Legais”; participação no Encontro Estadual da UNCME em Piraquara com a temática “Os Conselhos Municipais de Educação no Monitoramento dos Planos Municipais de Educação e no Acompanhamento da Base Nacional Comum Curricular”; participação na Coordenação da UNCME Paraná; participação na seleção dos trabalhos referente ao Prêmio “Professor uma pessoa especial”; realização do I Encontro de Conselhos Municipais com a temática “Cenário Atual da Educação Nacional: desafios a serem enfrentados pelo município e o papel dos Conselhos neste contexto” participaram representantes do Conselho do FUNDEB e do Conselho da Alimentação Escolar.
A partir do ano de 2017 o Conselho estará reorganizado com a instituição do Sistema Municipal de Ensino e todos os Atos Oficiais e calendário de reuniões estarão disponíveis no link do Conselho no blog da Educação.